A liberdade de expressão foi uma grande conquista após o fim da ditadura militar em 1985. Um período de política em que se praticava vários atos inconstitucionais executando a censura, a ausência da democracia e a punição a todos aqueles que eram contra o regime militar. Vale citar que antes da constituição de 1988 o Brasil era regido pela ditadura militar. Um período onde a população vivia a disposição das vontades inconstitucionais do governo, dentre essas imposições, houve a censura dos meios de comunicações, tais como: jornais, rádios, televisão, entre outros. Todos ficavam sob comando do governo que decidia quais informações essas fontes poderiam repassar a população para que a população confiasse que estava tudo na mais perfeita ordem. O governo obrigava os meios de comunicação a substituir notas dos acontecimentos desumanos por receitas ou poesias. No entanto, depois que uma primeira tentativa para impor limites no regime militar falhou, com a ampla participação popular em 1988 foi criado a constituição federal com intuito de dar um basta nos abusos militares e a suspensão dos direitos constitucionais que aterrorizava a população brasileira. Os direitos humanos foram notórios, e sua importância ficou decretada na constituição federal de 1988 celebrado na parte direitos e garantias fundamentais. Enfim, hoje podemos observar que não há mais censuras contra opiniões, posicionamentos, acesso a informações, repasse de informações, ou pelo menos, não deveria haver. Analisando o art. 5º IX CF que diz: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.” Logo, pensamos que é permitido nos expressar sem limites, porém, na prática não é bem assim que funciona, e nós já sabemos disso. Eu digo que a liberdade de expressão tem dois problemas, o primeiro é: Até que ponto vai a sua liberdade de expressão sem que cometa um crime? Exemplo: Injúria, calúnia ou difamação. Porque a mesma liberdade que você possui o outro também possui, e pode ser levado a diante de forma judicial. Mas, até esse primeiro ponto basta lembrarmos que o limite é o espaço do outro. O outro ponto, e mais crucial é: Temos liberdade de expressão, mas não sabemos nos expressar. Atualmente, lidamos com o regime de governo presidencialismo no Brasil, adotamos o Estado democrático de direito, cujo poder soberano não pertence ao povo. Ora! Como um povo poderá exercer poder soberano e reivindicar seus direitos se não sabem um terço sobre política ou qualquer questão relacionada a governo? Uma liberdade que restringe e manipula todo o sistema educacional a ponto de, atualmente existirem milhões de analfabetos. Pesquisas do IBGE revelam que a taxa de analfabetismo no Brasil chega a 11,5 milhões de pessoas, e só para acrescentar, um a cada quatro brasileiros não têm acesso a internet no Brasil. Estamos cada vez mais distantes de sermos completamente livres em nossa expressão (se é que existe isso) ou no mínimo de exercer nosso poder soberano. A educação escassa e robotizada nos afasta da leitura, da compreensão, da política, da participação, do debate, das reinvindicações, dos protestos, do poder soberano. Algo que se fazia no regime da ditadura militar era manipular a população, sem respeito por qualquer lei, impedindo a população de expor suas opiniões para que não houvesse interferência no comando. Hoje, percebo que há uma certa cautela para com as leis vigentes, todavia, não existe respeito de fato. De um jeito mais pomposo e sofista o governo que rege atualmente tende a nos direcionar da maneira que acharem mais vantajoso. Manifestantes são repudiados. As notícias que expõe o governo são suspensas das redes sociais justificadas como “Fake News”. Quanto menos interferência, melhor. Analisando toda a população brasileira, algumas poucas pessoas estão fazendo jus a liberdade de expressão, mas a outra parte, a maioria, não sabem nem que estão sendo conduzidas ao cárcere privado de opinião. Concluímos que, ainda há muito o que se conquistar, há muito o que se pleitear. Mas, antes precisamos nos despertar do sistema, que está freneticamente nos impulsionando para irmos junto a correnteza, a massa. Dessa forma, ainda vivemos em uma ditadura refinada, menos incisiva. O sistema quer fluir a qualquer custo. Não deixe que lhes convençam que você deve ser oprimido. Vá contra a massa, nade contra a correnteza, e faça jus a sua liberdade de expressão.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-04
Um grande problema da maioria das pessoas a saber diferienciar liberdade de expressão do respeito .
ResponderExcluirInfelizmente...